No dia 15/03/2023, ocorreu no Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, o 2º Seminário sobre Seguro Rural. 

O seminário abordou as “perspectivas diante do aumento de eventos climáticos críticos no Alto Tietê”. E contou com a participação de Daniel Miranda, do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO) do Governo do Estado de São Paulo, de Diego de Almeida, coordenador geral de seguro rural do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DEGER/MAPA), e do Cláudio Brisolara, gerente do departamento econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP). O Seguro Rural é um mecanismo de proteção para que produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Administração Municipal, ao lado de subvenções já garantidas pelos Governos Federal (que contribui com 40%) e Estadual (30%). 

 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes aumentou, de 10% para 20%, o percentual de subvenção do valor da apólice do Seguro Rural para os agricultores estabelecidos na cidade. A proposta, prevista no Projeto de Lei 169/2021, foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado. Com isso, Mogi das Cruzes é uma das cinco cidades brasileiras (ao lado de Jundiaí, Louveira, Itatiba e Itupeva) e a primeira da Região Metropolitana a contar com essa política pública, cujo objetivo é minimizar os efeitos climáticos sobre a produção agrícola. 

O projeto prevê ainda que o Secretaria Municipal de Agricultura divulgará, por meio de edital a ser publicado na imprensa, o prazo para a inscrição dos interessados e os requisitos a serem preenchidos para habilitação na concessão do benefício. O rateio do montante será feito entre os produtores rurais estabelecidos no município, cadastrados na secretaria. 

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