Atualmente há um acompanhamento constante de agentes do setor em relação a reforma tributária, e seus impactos para a agropecuária brasileira.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP, tem se debruçado intensamente nos pontos de interesse do Agro, participando de reuniões técnicas, contribuindo com sugestões e mobilizando nossos representantes no Congresso Nacional. A FAESP encaminhou um material detalhado sobre os pleitos do nosso setor para a reforma tributária.

Em resumo, o material apresenta algumas preocupações da agropecuária para o atual texto da reforma tributária em relação aos 6 pontos seguintes:

1º – Alíquota reduzida em 80% para produtos do agro;

2º – produtor rural não contribuinte e crédito presumido no valor total do tributo que incidiria na operação;

3º – fundos estaduais (revogação do art. 19);

4º – imposto seletivo (deve ser instituído por lei complementar);

5º – mudança da incidência do ITCMD sobre propriedades rurais (isenção para imóveis rurais nas sucessões familiares);

6º não aumento de carga tributária e respeito ao pacto federativo.

Nessa linha, a FAESP apoia a reforma tributária, porém, reitera seu compromisso com os contribuintes e com o pacto federativo, e se posiciona a favor de um texto que traga segurança, simplificação e justiça.