juridico - Sindicato Rural de Mogi das Cruzes

As orientações oferecidas constituem um serviço de apoio de natureza preventiva que visa orientar o produtor rural sobre a legislação vigente para a tomada de decisões da sua atividade rural. Neste contexto o SRMC oferece ao produtor rural

Defesa e representação dos interesses do produtor rural nas convenções coletivas de trabalho e acordos individuais ou coletivos junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Transportes de Carga;
Elaboração de contratos de arrendamento, comodato, parceria agrícola, contrato de safra, contrato de moradia para trabalhador rural e contratos de trabalho em geral;
Orientações para defesa administrativa e representação dos interesses do produtor rural em questões relacionadas à rastreabilidade dos produtos junto aos órgãos competentes;
Orientações em recursos administrativos para isenções de IPTU, multas ambientais e outras questões de interesse da categoria rural e no âmbito da atividade rural junto aos órgãos competentes;
Orientações sobre as questões relativas à regularização da documentação de imóveis rurais;
Suporte e orientações preventivas sobre questões trabalhistas no âmbito da atividade rural.

Medida Provisória sobre redução de jornada de trabalho

A Medida Provisória 1.045 de 27/04/2021, que permite a redução de salário e da jornada de trabalho, ou a suspensão do contrato de trabalho, e prevê a complementação da remuneração do trabalhador

Orientações para Recolhimento de FGTS e INSS

Todo mês ao efetuar o recolhimento do FGTS/INSS é obrigatório o envio de informações a Caixa Econômica Federal através da GFIP/SEFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações.

Controle de Frequência dos Trabalhadores

Embora a lei não obrigue os Empregadores com menos de 10 empregados, a manterem controle de horário através de cartão de ponto, a obrigatoriedade atualmente só para quem possui mais de 10 empregados

Conte com os serviços de nosso departamento jurídico

Com o objetivo de manter informado nossos associados e contribuir com o setor de forma geral nesse período delicado. o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes através do seu departamento jurídico

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O Sindicato Rural oferece benefícios suplementares aos seus associados como cursos e treinamentos através da FAESP/SENAR. Além de apoio jurídico, técnico, fiscal e organizacional através de seus departamentos Administrativo, Jurídico, Agronômico e Contábil.

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Mogi das Cruzes – SP