SRMC participa em Brasília de reunião com relator da Reforma Tributária
Encontro discute redução de impostos sobre cogumelos frescos
Após reunião anterior sobre a Reforma Tributária, realizada na sede do SRMC, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, se ofereceu para custear passagens aéreas até Brasília para uma reunião com o relator da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), responsável pela revisão do texto aprovado no Senado que prevê a redução de 60% do IBS e CBS para os cogumelos frescos.
A reunião ocorreu na segunda-feira, dia 16 de dezembro, com a presença do diretor do SRMC, presidente da Comissão de Hortaliças e Flores da FAESP e vice-presidente da Câmara Setorial de Hortaliças da CNA, Gildo Saito, além do diretor executivo da APHORTESP, Renato Abdo, e do advogado e empresário Siló Chi.
É apresentado o pleito e as justificativas para a alteração do texto, mas o relator considera mais adequado ratificar a redução já aprovada no Senado, buscando posteriormente obter 100% da redução por meio de um Projeto de Lei Complementar.
No texto que segue para sanção presidencial, destacam-se os seguintes pontos: a maioria dos fungicultores, produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, não será considerada contribuinte do IBS e do CBS; cogumelos frescos, secos, congelados e micélios foram enquadrados na categoria de alimentos com redução de 60% do IBS e CBS; e o contribuinte de IBS e CBS que adquirir cogumelos de produtor rural não contribuinte poderá apropriar créditos presumidos em percentual ainda a ser definido pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS.
O Sindicato Rural de Mogi das Cruzes agradece o apoio político e das entidades responsáveis pelo resultado alcançado.