Jurídico

As orientações oferecidas constituem um serviço de apoio de natureza preventiva que visa orientar o produtor rural sobre a legislação vigente para sua tomada de decisões no âmbito de sua atividade rural. Neste contexto o SRMC oferece ao produtor rural:

  • Defesa e representação dos interesses do Produtor Rural nas convenções coletivas de trabalho e acordos individuais ou coletivos junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
  • Defesa e representação dos interesses do Produtor Rural nas convenções coletivas de trabalho e acordos individuais ou coletivos junto ao Sindicato dos Transportes de Cargas.
  • Elaboração de ofícios, declarações e requerimentos diversos.
  • Elaboração de contratos de arrendamento,comodato, parceria agrícola, contrato de safra, contrato de moradia para trabalhador rural e contratos de trabalho em geral.
  • Elaboração de notificações extrajudiciais de interesse da categoria rural e no âmbito da atividade rural.
  • Elaboração de pareceres e análises em questões relativas à categoria rural.
  • Orientações para defesa administrativa e representação dos interesses do Produtor Rural em questões relacionadas a rastreabilidade dos produtos junto aos órgãos competentes.
  • Orientações em recursos administrativos para isenções de IPTU, multas ambientais e outras questões de interesse da categoria rural e no âmbito da atividade rural junto aos órgãos competentes.
  • Orientações sobre as questões relativas à regularização da documentação de imóveis rurais.
  • Suporte e orientações preventivas sobre questões trabalhistas no âmbito da atividade rural.

Com anos de experiência em questões jurídicas relacionadas ao setor rural, o Departamento Jurídico do SRMC têm como objetivo orientar os produtores rurais na tomada de decisões com amparo na lei,de modo a prevenir problemas nas esferas administrativas e judiciais.

Veja também: Série de vídeos sobre legislação e leis no meio rural